quarta-feira, 24 abril 2019

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Empresa Suifogo reage à apreensão dos seus produtos e entra com acção judicial contra Ministério da Agricultura

A empresa Suifogo que intervém na produção de derivados de pecuária vai entrar ainda esta quarta-feira com uma providência cautelar contra o Ministério da Agricultura na sequência de apreensão de produtos derivados de suíno destinado à ilha de Santiago.

O administrador de Suifogo, Manuel Mendes, apos a proibição do embarque de encomenda para a Cidade da Praia na manhã desta quarta-feira, procurou a Inforpress para denunciar aquilo que considera ser uma “medida arbitrária e ilegal” da delegação do Fogo do Ministério da Agricultura e Ambiente.

“A delegação do MAA resolveu fazer a sua própria interpretação da lei e decidiu proibir a circulação de produtos derivados de suíno entre as ilhas do Fogo e Santiago, e hoje apreenderam a nossa mercadoria que devia seguir para a Cidade da Praia, de forma ilegal”, disse o administrador, observando que não há nenhum suporte ou base legal que proíbe a circulação de carne de porco entre as duas ilhas.

Por considerar de arbitraria e ilegal a medida, a Suifogo vai entrar ainda hoje com uma acção judicial contra o Ministério da Agricultura “para repor a legalidade”, porque, conforme explica o administrador, a proibição de circulação de derivados de suíno entre as duas ilhas traz prejuízos incalculáveis, não só para a empresa, mas para a zona sul da ilha que nos últimos dois anos tem sido fustigado pela seca, e onde as famílias vivem da criação de animais, nomeadamente de porcos, e da venda do leite.

A quantidade apreendida hoje e impedida de embarcar para Santiago não era grande, mas Manuel Mendes lembra que 70 por cento da produção de Suifogo é comercializada na ilha de Santiago (Praia) e a sua proibição representa prejuízos enormes, observando que a partir de finais de Abril novos produtos, como “chouriço de rolon” e bacon serão colocados no mercado.

O produto apreendido nesta quarta-feira, segundo o administrador, nem sequer se destinava ao comércio, mas para participação da empresa no fórum sobre “escassez de água para agricultura” promovido pelo Governo e que iniciou hoje na Cidade da Praia.

“Não somos contra o controlo ou fiscalização, mas contra a proibição de circulação”, disse o administrador, indicando que a lei de 2014 não proibia a circulação dos derivados de suíno entre as ilhas de Sotavento e por isso não entende o posicionamento agora da delegação do Ministério da Agricultura de fazer a proibição sem qualquer comunicação prévia ou notificação à empresa.

Este disse que tentou falar com o ministério de forma aberta no sentido de, em querendo, implementar algum sistema de controlo, antes ou depois de abate, por uma questão de fiscalização mais rigorosa, mas nunca a proibição da circulação, entre as ilhas de Sotavento, lembrando que a empresa, porque respeita a lei, nunca comercializou os seus produtos nas ilhas de Barlavento.

A Suifogo tem como a área de intervenção a produção de derivados de pecuária desde linguiça, passando por produção de queijos e carnes de suíno, bovino e caprino que são comercializados nos mercados das ilhas do Fogo e de Santiago

Com Inforpress

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