22-10-2018

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HISTÓRIA

O concelho dos Mosteiros foi criado em 1991, pela lei nº 23/IV/91 (doc em pdf), de 30 de Dezembro, que entrou em vigor a 2 de Janeiro de 1992.

À luz da nova lei, a parte sudoeste da ilha passou a ser chamada Concelho de São Filipe, e a parte nordeste a ter a designação de Concelho dos Mosteiros.

De acordo com o nº 2 do artigo 1º da referida lei (que inclui a rectificação publicada no B.O. de 19 de Fevereiro de 1992), o antigo Concelho do Fogo passou a designar-se Concelho de São Filipe e a integrar as freguesias de Nossa Senhora da Conceição, de São Lourenço e de Santa Catarina. Esta última passaria a fazer parte do terceiro município do Fogo, criado em 2005.

Com a criação do concelho dos Mosteiros elevou-se a povoação de Igreja à categoria de vila, sendo ali instalada a sede da nova autarquia.

Comissão Instaladora

A Comissão Instaladora do Concelho dos Mosteiros tomou posse a 20 de Março de 1992. Domingos Centeio foi empossado no cargo de presidente da Comissão Instaladora tendo como vogais Fausto do Rosário, Nicolau Gomes, Artur Barbosa e Rosério Rodrigues.

O acto foi presidido pelo então ministro da Administração Interna, Mário Ramos Pereira Silva. Pedro José da Rosa serviu de secretário municipal no acto de empossamento.

Domingos Centeio foi substituído, em 1994, no cargo de presidente da Comissão Instaladora por Hugo Irineu Duarte Fonseca Montrond Rodrigues, mais conhecido por Hugo Rodrigues.

O acto de empossamento realizou-se a 19 de Abril de 1994. Hugo Rodrigues governou o município até Fevereiro de 1996.

Câmara Municipal e Assembleia Municipal

As listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para a Assembleia Municipal (AMM) e para a Câmara Municipal dos Mosteiros (CMM) venceram as eleições de 21 de Janeiro de 1996.

A sessão constitutiva da primeira Assembleia Municipal dos Mosteiros foi realizada a 9 de Fevereiro de 1996. Sidónio Fontes Lima Monteiro tomou posse como presidente, tendo como vice-presidente Rosério Rodrigues e como secretário da mesa o deputado José Manuel Rodrigues.

Na mesma data a Assembleia deu posse à Câmara Municipal dos Mosteiros, tendo como presidente Júlio Lopes Correia. Tomaram posse como vereadores para o mandato 1996-2000 João Rodrigues, João Aqueleu Barbosa Amado, Carlos Fernandinho Teixeira e Artur Barbosa.

O PAICV conseguiu a reeleição em 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016.

Os presidentes

Da CMM

Júlio Lopes Correia foi o primeiro presidente da CMM eleito. Foi presidente entre 1996 e 2002.

Depois da vitória do PAICV nas legislativas de 2001, Júlio Correia foi chamado pelo então recém-eleito primeiro-ministro, José Maria Neves, para o governo, para onde seguiu em 2002.

Substitui-lhe no cargo o então vereador Carlos Fernandinho Teixeira, actual presidente da Câmara Municipal.

Fernandinho Teixeira foi reconduzido no cargo em 2004, 2008, 2012 e 2016. Cumpre actualmente o seu quarto mandato como presidente da CMM, sem contar os dois anos do mandato 2002-2004.

Da AMM

 O primeiro presidente da Assembleia Municipal dos Mosteiros (AMM) foi Sidónio Monteiro, eleito em 1996, nas listas do PAICV.

Monteiro renovou o mandato em 2000, 2004 e 2008.

No mandato 2008-2012 Júlio Correia (PAICV) presidiu à AMM.

No mandato seguinte (2012-2016), José Cruz e Silva exerceu como presidente, também ele eleito na lista do PAICV.

O partido da estrela negra renovou o mandato em 2016. Lúcio Fernandes foi eleito presidente da AMM.

Antecedentes

A vocação autárquica e a tradição histórico-administrativa dos Mosteiros são anteriores a 1991.

Em 1917, quando, através do decreto nº 3 108-B de 25 de Junho, se aprovou a Carta da Província de Cabo Verde, Mosteiros passou a ser Concelho Irregular.

Segundo aquele decreto, a província dividia-se em Concelhos Regulares e Concelhos Irregulares, tendo a ilha do Fogo dois concelhos: o Concelho Regular do Fogo e o Concelho Irregular dos Mosteiros.

Mosteiros pertencia à mesma categoria de Tarrafal, Santa Catarina, Maio, Sal, Paúl e Carvoeiros.

No mesmo ano, para se fazer cumprir a determinação do decreto em referência, em como a área dos concelhos e seus limites e sedes seriam fixados tendo em conta os interesses regionais, estabeleceu-se, através da Portaria nº 327, de 11 de Outubro, como sede do Concelho dos Mosteiros a povoação de Igreja, tendo-se determinado que o novo Concelho abrangeria a Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda.

No entanto, o Concelho dos Mosteiros, apesar das potencialidades, não duraria muito tempo, tendo sido extinto em 1923 pelo Diploma Legislativo nº 64, de 13 de Junho, voltando a ilha do Fogo a constituir-se de um só Concelho.

Na altura a justificação para a extinção do Concelho Irregular dos Mosteiros foi a falta de condições administrativas para o seu funcionamento.

O Diploma Legislativo que extingui o Concelho descreve que “nada lucraram os moradores desta nova divisão administrativa, porque as comodidades que seria de esperar adviessem ao novo Concelho dos Mosteiros, não lhe puderam ser concedidas, dando-se-lhe uma Repartição de Fazenda, uma Delegação Aduaneira, uma Delegação de Saúde, um Julgado Municipal, etc., e, portanto, aqueles povos ficaram praticamente fazendo parte do antigo concelho aonde tinham de recorrer como dantes”.

A falta de pessoal qualificado para assumir cargos administrativos foi também usado como justificação para extinguir o Concelho em 1923.

No preâmbulo do Diploma Legislativo de 13 de Junho lê-se que “(…) Apenas se dotou de um Administrador e uma Comissão Municipal, o que representa muito pouco de mais, e não se dotando o Concelho dos Mosteiros do que lhe era necessário, criaram-se assim encargos dispensáveis”(…), acrescendo-se ainda “a circunstância de que não abundando, em tão reduzida e esparsa população, pessoas idóneas para desempenho dos vários cargos públicos, impossível é, por vezes, prover esses lugares”.

Em 1935, reconhecida a necessidade de se dotar a povoação de uma organização administrativa e no quadro de nova divisão administrativa da província, constituiu-se o Posto dos Mosteiros, abrangendo a Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda.

O Posto alargou a sua área de actuação e passou a incluir também a Freguesia de Santa Catarina, em 1943, quando se alterou as áreas administrativas do Concelho do Fogo.

O Posto Administrativo dos Mosteiros funcionou até 1962, ano em que foi criado o Concelho de Porto Novo. Curiosamente, pelo mesmo Diploma Legislativo Ministeiral que extinguiu o então Posto dos Mosteiros.

Usou-se na altura como justificação do encerramento do Posto Administrativo dos Mosteiros a inconformidade com a Lei Orgânica do Ultramar Português.

Doze anos depois, Mosteiros voltou a ser concelho.

O Governo da Província criou, através do Decreto Provincial nº 10, de 11 de Julho de 1974, o Concelho dos Mosteiros para “acelerar o seu processo de desenvolvimento económico e social”.

A entrada em vigor do Decreto estava prevista para quando viesse a ser estabelecida pelo Governo da Província, tendo em conta a formação dos quadros do pessoal administrativo e a eleição da vereação para a Câmara Municipal, mas tal não aconteceu.

Após várias iniciativas e propostas de lei, o governo criou, através da lei nº 23/IV/91, o Concelho dos Mosteiros.

Fonte: cmmost.cv

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