sábado, 20 julho 2019

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Câmara pede autorização da Assembleia Municipal para contrair um empréstimo de 100 milhões de escudos

A Câmara Municipal de São Filipe solicitou à Assembleia Municipal, que se encontra reunida em sessão ordinária, uma autorização para contrair um empréstimo no valor de 100 milhões de escudos junto das instituições de crédito.

Segundo a proposta de deliberação a que a Inforpress teve acesso, a câmara refere que no passado a Assembleia Municipal, sob a proposta da edilidade tinha autorizado a transferência, para Electra, das infraestruturas eléctricas na zona norte do município, mediante uma certa compensação financeira, adiantando que feitas, um conjunto de negociações entre a autarquia e a Direcção-Geral do Património do Estado, o Governo deu aval para que a mesma contraia  um empréstimo no valor de 100 milhões de escudos.

Segundo o documento que deve ser apreciado e aprovado pelos eleitos municipais, o empréstimo que será feito junto de uma das instituições de crédito será amortizável em dois anos pela Direcção-Geral do Tesouro.

Além dos 100 milhões de escudos, a autarquia tem direito ainda a um valor de 40 milhões de escudos, perfazendo um total de 140 mil contos, valor de compensação pela transferência das infraestruturas eléctricas da zona norte de São Filipe para a Electra, sendo que o valor de 40 milhões de escudos será pago em imóveis a serem transferidos do Património do Estado para a Câmara de São Filipe que, no entanto, não foram descriminados na proposta.

Este será o terceiro empréstimo que a autarquia de São Filipe efectua desde finais de 2016, sendo o primeiro no valor de 20 milhões para equilíbrio de tesouraria, o segundo no valor de 150 milhões de escudos para financiamento de um conjunto de projectos municipais de investimentos como os campos de São Lourenço (concluído) e Lém, reabilitação do estado 5 de Julho (por iniciar), construção de placas desportivas, reabilitação do mercado central (concluído), matadouro municipal, de entre outros.

Além de analisar a proposta de deliberação para contrair o empréstimo, nesta sessão ordinária de Assembleia Municipal, os eleitos vão ainda apreciar e aprovar o relatório de actividades  realizadas pela câmara municipal no ano económico de 2018, a apresentação para discussão e aprovação do plano estratégico de desenvolvimento municipal (PEMDS), tido como um instrumento fundamental e que vai nortear todo o desenvolvimento do município de São Filipe nos próximos anos.

Ainda nesta sessão que termina esta sexta-feira, o edil de São Filipe fará uma síntese verbal das actividades realizadas pela câmara desde a última sessão da Assembleia Municipal, devendo os eleitos municipais apreciar também os relatórios finais das duas comissões de inquérito, criadas em 2017, sendo uma a pedido do PAICV (oposição) para apreciar a actuação da actual equipa entre Outubro de 2016 a Junho de 2017, e outra a pedido do MpD (situação), para averiguar a gestão camararia de 1992 a 2016.

Inforpress/Fim

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