19-11-2018

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Tribunal indefere pedido de autorização para continuação das obras do projecto de Salinas solicitado pela câmara

 O tribunal de São Filipe indeferiu o pedido de autorização solicitada pela edilidade de São Filipe para a continuação das obras do projecto “Ecoturismo na piscina natural de Salinas”, embargadas desde 22 de Maio.

As obras do “Ecoturismo na piscina natural de Salinas” consistem na requalificação dos acessos e da envolvência do espaço de beleza natural dessa piscina marítima, um centro multiuso e abrigo para a recolha de botes dos pescadores e está orçado em 476.666 Euros (52.400 contos) e financiado em 75 por cento (%) pela União Europeia.

O pedido da edilidade, ora recusado pelo tribunal, baseou-se no facto de o projecto ter interesse público relevante, o que levou a União Europeia, depois de longo período de negociações, a financiar a sua execução e, pelo facto do valor do seu orçamento ser superior ao valor de indemnização solicitado pelos proprietários do lote de terreno, 18 mil contos, onde se pretende edificar parte do projecto, nomeadamente o espaço multiuso.

Por outro lado, a edilidade alegou que o prejuízo com o embargo das obras é muito superior aos prejuízos dos proprietários, sublinhando no seu pedido que já se começou a sentir os prejuízos porque a União Europeia, depois de tomar conhecimento desta situação determinou a suspensão do desembolso a partir de 25 de Maio até 29 de Junho até que se resolva o problema e deixou em aberto a possibilidade de rescisão do contrato de financiamento.

É com estes argumentos que a edilidade solicitou o levantamento do embargo mediante a prestação de caução, facto que não mereceu consentimento dos proprietários que alegam que a edilidade que conhecia uma sentença de 2017 que mandava a esta instituição a restituir a posse aos proprietários, começou as obras numa situação a revelia a decisão do próprio tribunal, já que a sentença tinha transitado em julgado.

O tribunal, em decisão tomada a 27 de Junho, deixa entender que compreende os motivos alegados pela edilidade de São Filipe para solicitar a continuidade das obras, mas sublinha que existe uma sentença judicial de 17 de Maio de 2017, que ordena que a edilidade restituísse a posse aos proprietários do imóvel em litígio.

Assim sendo, considera o tribunal, a autorização para continuar a obra, cujo inicio foi em desrespeito a uma decisão judicial o que seria fazer perdurar uma situação de manifesta ilegalidade.

O embargo das obras surgiu na sequência de uma segunda providência cautelar intentada pelos proprietários de uma antiga construção que existia há mais de 20 anos na estância balnear de Salinas e que foi demolida em meados de Abril de 2017 pela edilidade de São Filipe para garantir o financiamento do projecto, tendo na altura o tribunal determinado pela restituição da posse do imóvel.

Financiado pela União Europeia, o projecto que conheceu vários percalços durante cerca de dois anos, está parcialmente paralisado com o embargo decretado pelo tribunal a 22 de Maio e reafirmado a 27 de Junho, com o indeferimento do pedido de autorização para continuar as obras.

Algumas componentes do projecto estão em curso, mas as obras para a construção do espaço multiuso, que vai ocupar o espaço onde existia um prédio que foi demolido pela edilidade, continuam paradas e a depender da evolução do processo no tribunal da comarca de São Filipe.

Este sábado, os deputados membros da Comissão Especializada de Economia Ambiente e Ordenamento do Território, que desde quinta-feira efectuam uma visita de quatro dias à ilha do Fogo para inteirar-se dos constrangimentos e desafios nessas áreas, deslocam-se à estancia balnear de Salinas, antes de rumarem a Chã das Caldeiras onde têm agendado visita a adega provisória, instalações turísticas e projecto de abastecimento de água a população daquela localidade.

Com Inforpress

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