quinta-feira, 21 janeiro 2021

D Diáspora

Parlamento: PAICV pede condições para plena participação dos emigrantes nas próximas eleições

O deputado do PAICV para o círculo de África, Estevão Rodrigues, pediu hoje que sejam criadas as condições para a plena participação dos emigrantes nas próximas eleições, as legislativas que devem ter lugar entre Março e Abril deste ano.

Durante uma declaração política o eleito da diáspora salientou que há “sinais preocupantes” em relação à criação de condições favoráveis para o recenseamento eleitoral nos países de acolhimento dos emigrantes cabo-verdianos

Para além do processo estar atrasado, Estevão Rodrigues indicou que não foram ainda criadas condições humanas e materiais que permitam um registo eleitoral célere e transparente, sobretudo nos países africanos, onde o processo ainda não foi iniciado.

“Estando todas as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) constituídas, com excepção de Moçambique, o recenseamento eleitoral apenas foi iniciado em Portugal e nos EUA. Faltam, em relação às demais CREs, enviar técnicos da DGAPE para formação sobre a operacionalização dos kits de recenseamento numa altura em que já não temos muito tempo pela frente”, indicou.

O eleito do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) é de opinião que não se pode, por falhas e omissões, impedir o exercício de um direito fundamental dos emigrantes de elegerem os seus legítimos representantes.

“Por isso, apelamos, a quem de direito, que sejam sanadas as dificuldades ao normal funcionamento das CREs e à realização de eleições livres e transparentes na Diáspora, consolidando e expandindo os ganhos acumulados”, apelou.

Para além da preocupação com a morosidade do processo eleitoral, Estevão Rodrigues manifestou o desagravo do PAICV com o facto do Governo do MpD, ter “desmantelado todas as instituições e descontinuado todos os programas de apoio aos emigrantes”, herdados do anterior Governo, bem como de ter engavetado o projecto relativo à estruturação e funcionamento do Conselho das Comunidades.

Inforpress/fim

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