As transferências de competências do Estado na área da agricultura e ambiente para os municípios são o primeiro passo para a descentralização de outros sectores, disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Este que testemunhava a assinatura do protocolo de delegação de competências do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) aos municípios dos Mosteiros e de Santa Catarina do Fogo, realizado nos Mosteiros, anunciou mais transferências de competências, nomeadamente da pesca artesanal, para dar respostas aos problemas dos pescadores e criar condições para que o sector se desenvolva, o turismo de natureza e de alojamento e a reabilitação das escolas.
Segundo o mesmo, trata-se de um “momento importante” de transferências de competências e parcerias em áreas que normalmente não havia a tradição de envolver os municípios, sublinhando que faz todo o sentido que os municípios rurais e com potencialidades no sector agrícola possam ter instrumentos de maior proximidade para fazer isso acontecer, não só pela proximidade, mas pelo interesse imediato de dar respostas para melhorar as condições, quer da economia como da vida das populações.
Segundo o chefe do Governo, com a revisão dos estatutos dos municípios, o Governo pretende dar mais competências aos municípios, indicando que a descentralização vai ser acompanhada da efectiva descentralização de recursos, nomeadamente técnicos, humanos, organizacionais e financeiros.
Para Ulisses Correia e Silva os territórios municipais não podem ser vistos como espaços de problemas, mas sim de geração de soluções.
Já o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, considerou que este protocolo traduz a evolução das relações existentes entre o Governo e os municípios, observando que desde início o seu ministério defendeu que os municípios devem assumir a responsabilidade dos serviços desconcentrados, assegurando apoio técnico e condução das políticas publicas para o desenvolvimento do sector agrário e protecção do ambiente onde o MAA não dispõe de delegações.
“A implementação do protocolo é o início de uma nova etapa e foi assinado para acelerar as intervenções e tirando proveito da proximidade que o poder local tem em relação àqueles que trabalham a terra”, disse Gilberto Silva, advogando que o ministério e os municípios têm de atacar em conjunto, o reforço dos recursos humanos, a capacidade de intervenção, a optimização de gestão dos recursos naturais, dos equipamentos e das instalações numa lógica de sinergias.
O presidente da Câmara dos Mosteiros, Carlos Fernandinho Teixeira disse que tinha transmitido preocupações sobre a necessidade de municipalização de alguns serviços no sector da agricultura, no sentido de mais proximidade àqueles que lidam com a terra, mas também para mais geração de emprego e de produtividade, gerando mais riqueza no campo.
“A descentralização e autonomia, que hoje são realidade no sector agrícola, revelam uma mudança de paradigma e uma política acertada, porque são os municípios os poderes mais adequados para lidar com os problemas locais e devem fazê-lo em sintonia e cooperação institucional com o Governo”, disse o autarca, indicando que Mosteiros está preparado para assumir todos os desafios da municipalização do sector agrícola.
Segundo o mesmo, foi criado o gabinete estratégico para o desenvolvimento da agricultura, pecuária e pesca, para assumir as responsabilidades decorrentes destas áreas, e o pessoal está habilitado, preparado e empenhado em assumir e a vencer os desafios em toda a extensão do território municipal, que é eminentemente rural.
Este gabinete, indica Carlos Fernandinho Teixeira, em estreita colaboração com os delegados do Ministério da Agricultura e Ambiente, está a ser estruturado e adaptado ao protocolo assinado, abarcando sectores da agricultura, silvicultura, pecuária, agroindústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento.
Já para o autarca de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, a delegação e transferências de competências têm mudado o rosto dos municípios e nesta matéria, sublinhou, o Governo entendeu que os governantes locais estão mais próximos e em contacto directo com os munícipes e em melhores condições para resolver, de forma mais célere, os seus problemas.
O desenvolvimento nacional parte do desenvolvimento local e regional, disse Alberto Nunes, acreditando que com a assinatura do protocolo, Santa Catarina vai conhecer um novo rumo de desenvolvimento porque no programa municipal a agricultura foi eleita como sector “importante” para catapultar o município para um outro patamar.
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