Apenas 1.692 dos cerca de 18.000 mil trabalhadores do quadro comum da administração pública cabo-verdiana foram contemplados com o aumento salarial de 2,2%, informou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central (Sacar), filiado na UNTC-CS.
Os dados foram apresentados durante uma conferência de imprensa que serviu para o sindicato denunciar a “discriminação” do Governo em relação aos funcionários do quadro em regime de contrato, o que de acordo com o presidente desse sindicato, José Carlos Moniz deixou a classe “estupefacta, desiludia e desamparada”.
“É uma situação que classificamos de injusta, de afronta e injúria a esses trabalhadores, num momento em que a classe política fala em aumentar os seus salários”, disse o sindicalista adiantando que num universo de 18.000 trabalhadores “a maioria expressiva” ficou de fora do aumento salarial.
“Temos por exemplo o caso do Ministério da Agricultura em que dos 1.415 trabalhadores apenas 227 são do quadro e 1.188 em regime de contrato, o que demonstra a preferência para a contratação em detrimento das nomeações como forma de precarização da condição do trabalhador”, explicou.
Conforme explicou, esses trabalhadores são expostos ao ridículo e obrigados à assinatura de adendas aos contratos anualmente, promovendo a incerteza, a insegurança e um “clima de medo tortuoso”, sendo que muitos já contam com mais de 20 anos de trabalho.
José Carlos Moniz acrescentou ainda que esses trabalhadores “que estão abandonados à sua sorte” na Administração Pública são também discriminados e ignorados em relação às medidas que o Governo vem tomando sobre a reforma antecipada, ficando, mais vez, de fora e sem perspectivas de futuro.
“Só no ano de 2017 os diversos ministérios enviaram à Direcçao Nacional de Administração Pública centenas de processo para a reforma antecipada, sendo que só no Ministério da Agricultura mais de 100 funcionários viram seus processos devolvidos por serem funcionários do quadro comum em regime de contrato”, exemplificou.
José Carlos Moniz notou ainda que são funcionários que já tinham sido descartados pelo ministério por conveniência de serviço, mas que mesmo assim não viram os seus processos de reforma antecipada atendidos.
Neste sentido, o sindicato apoiado pela UNTC-CS exige que o aumento salarial de 2,2%, conforme foi acordado em sede de Conselho de Concertação Social, seja extensivo a todos os funcionários do quadro comum em regime de contrato e que também sejam abrangidos pela medida de reforma antecipada.
“No Conselho de Concertação Social o que foi negociado foi um aumento salarial ao pessoal do quadro comum no geral e nunca na história da administração fez-se essa discriminação”, sublinhou.
O presidente do Sacar adianta que o sindicato está aberto ao dialogo esperando que o Governo arrepie caminho e corrija essa injustiça, “sob pena de os trabalhadores partirem para luta”.
Por outro lado, defende a urgência na criação de um novo PCCS, e uma nova grelha salarial por forma a minimizar as discrepâncias e o fosso existente entre os funcionários do quadro comum e os do quadro privativo.
Inforpress/fim
