O presidente da AJOC disse hoje que se os órgãos privados de comunicação social fecharem as portas por falta de incentivo vai ser um “grande problema” para a “qualificação da democracia” e o “pluralismo de opinião”.
O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Carlos Santos, fez essas considerações à Inforpress no âmbito do workshop, a decorrer na Cidade da Praia, sobre o tema “Sustentabilidade económico-financeira dos media privados em Cabo Verde”.
O debate do tema, segundo Carlos Santos, surgiu após uma série de visitas que a direcção da AJOC realizou aos órgãos da comunicação social privados, onde afirma ter-se constatado “uma crise de financiamento aos privados”.
“A crise do financiamento tem contribuído para a não contratação de jornalistas e a prática de um salário baixo. Nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de vinte mil escudos mensais o que não dignifica a função que desempenham e acaba por transformar-se num risco, pois, coloca o grupo nas mãos dos patrões”, garantiu.
A par dos problemas financeiros para contratação e a prática de melhor salário, Carlos Santos realçou ainda que com estas condições os órgãos não conseguem investir a nível do tecnológico, para expandir os seus negócios, e nem fazer com que os seus conteúdos cheguem a todos os pontos do país.
O Estado, realçou, financia apenas a imprensa escrita com um valor anual à volta de 15 mil contos, o que, no ponto de vista do presidente da AJOC, é “insuficiente para cobrir as necessidades dos jornais”.
É pois, destacou, com estes temas que a AJOC, parceiros e associados vão lançar algumas pistas ao executivo, no sentido de se diversificar os modelos de financiamento a nível de incentivos fiscais, porte pago e da contratação de jornalistas.
“Tem de haver requisitos e o Estado deve criar condições no mercado para que as empresas desenvolvam os seus negócios e isso pode passar por melhorar a regulação e alguns inventivos. Não estamos a pedir que aumente de forma astronómica o financiamento, mas que diversifique os apoios, visto que nem as rádios nem as televisões privadas recebem qualquer apoio”, afiançou.
Carlos Santos propôs ainda a assinatura de contratos-programa com as rádios e televisões privadas visto que também prestam serviço público.
Em Cabo Verde, sublinhou, o mercado “é frágil de ponto de vista publicitário” e a receita “insignificante”, pelo que considera haver uma necessidade de se criar uma estratégia para que as empresas privadas do ramo da comunicação social tenham condições para continuar no mercado.
“Se isso não acontecer e se os privados forem confrontados com a possibilidade de fechar as portas por falta de incentivo, temos aqui um problema com a qualificação da democracia e o pluralismo de opinião”, afirmou.
Lembrou ainda que o Estado vem criando condições para que empresas privadas de outros ramos restabeleçam no mercado, enquanto os órgãos da comunicação social privados vêm passando por “sufoco”.
Em cima da mesa, também, segundo disse, vai estar para debate a nova lei sobre o regime de incentivos do Estado ao sector privado de comunicação social, que começou a ser aplicado em 2017, mas que até ainda “não se conhecem os seus efeitos práticos”.
A AJOC neste encontro conta também com a apreciação de um especialista do sector de Portugal para elucidar sobre a situação naquele país e como foi ultrapassado com os órgãos privados.
No período de manha o workshop foi aberto com o debate do tema “Virtualidades e desafios do modelo de financiamento do sector de Comunicação Social em Cabo Verde”, pela directora-geral da Comunicação Social, que teceu algumas considerações sobre incentivos que a legislação põe à disposição de todos.
Por sua vez, a técnica do ARC que falou sobre “Os desafios da regulação no mercado audiovisual cabo-verdiano” proferiu algumas palavras sobre a auto-regulação e regulação e avançou que 80 por cento (%) do conteúdo destes órgãos não privilegiavam a realidade nacional.
No que tange ao tema “O papel dos media na fiscalização do cumprimento dos ODS” apresentado por uma representante do PNUD foi patenteado a ideia de que um dos principais objectivos da ODS é não deixar ninguém para trás, pelo que a imprensa é “muito importante”, razão porque os média devem ser “enquadrados da melhor forma”, visto que são aliados dos objectivos na sensibilização e informação à população.
O workshop, a decorrer até sábado, 15, é palco também para debate de temas como “Inovação no jornalismo em rede”, “Os desafios da regulação num mercado atípico”, “Novos modelos de negócio para os media”, “Mass-media e novos media”, “O valor económico e social da informação”, “Modelos alternativos de financiamento do sector privado de Comunicação Social” e “TDT: uma janela de oportunidades”.
Inforpress/Fim
