O constitucionalista cabo-verdiano Wladmir Brito diz ter ficado “pasmado e chocado” com a ratificação, na semana passada, pelo Parlamento, do tratado de cooperação militar entre Cabo Verde e Estados Unidos da América (EUA), conhecido pela sigla SOFA.
Considera que o Parlamento extravasou as suas competências ao “alienar” a “soberania jurídica” de Cabo Verde em favor dos EUA, através da ratificação do SOFA. Por esta razão, defende que os deputados deixaram de ter a legitimidade para representarem os cabo-verdianos e espera que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional venham a inviabilizar a implementação do referido tratado.
O homem, que é considerado “pai” da Constituição cabo-verdiana, manifestou esta sua apreensão numa entrevista ao jornal A Nação que se deu à estampa nesta quinta-feira.
“Nunca pensei assistir a uma coisa dessas”, comentou o professor de direito na Universidade do Minho, Portugal.
Para ele, este acordo (SOFA) é, de facto, uma “capitulação de Cabo Verde perante um outro país, no caso a potência mundial que é os EUA”.
Para Wladmir Brito, está-se perante uma “questão grave e inconstitucional” e afirma “não compreender” como é que o Parlamento aceita aprovar tal tratado sem que ninguém, num universo de 54 deputados presentes, tenha votado contra.
A votação teve 34 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD-poder), e 20 abstenções, sendo 17 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.
“O Parlamento, no seu todo, capitulou perante uma potência estrangeira, aceitando transferir um dos principais poderes de qualquer Estado, o de julgar quem comete crimes no seu território, a um outro Estado”, lamenta Wladimir Brito, para quem isto é “indigno e inaceitável”.
Com Inforpress
