O Tribunal da Comarca de São Filipe embargou hoje as obras do projecto de requalificação da estância balnear de Salinas, denominado “Ecoturismo na piscina natural de Salinas”, iniciadas há cerca de duas semanas.
O embargo das obras surgiu na sequência de uma segunda providência cautelar intentada pelos proprietários de uma antiga construção que existia há mais de 20 anos na estância balnear de Salinas e que foi demolida em meados de Abril de 2017 pela edilidade de São Filipe, para garantir o financiamento do projecto.
Antes do lançamento da primeira pedra, ocorrido a 19 de Março de 2018, os proprietários tinham intentado, no ano passado, uma providencia cautelar tendo, na sequência, o tribunal de São Filipe reconhecido o direito de propriedade, mas a câmara de São Filipe não respeitou esta decisão e avançou, há cerca de duas semanas, com os trabalhos, o que levou os proprietários a recorreram, pela segunda vez, ao tribunal.
Na decisão de 2017, o tribunal, além de reconhecer a titularidade da propriedade do imóvel aos proprietários, determinou que a edilidade procedesse à restituição da posse do imóvel, mas apesar da edilidade ter sido notificada desta decisão, decidiu, segundo os proprietários, “à revelia”, iniciar as obras.
Perante o incumprimento da decisão e com o início das obras, os proprietários voltaram a solicitar o tribunal, a 08 de Maio, a suspensão das obras até a clarificação da situação.
O tribunal, através de uma decisão datada de 18 de Maio, determinou o “embargo da obra que se está a construir dentro da propriedade que pertence aos requerentes/embargantes”, tendo notificado a parte contraria da decisão que se abstenha de prosseguir as obras “sob pena de cometerem um crime de desobediência qualificada, previsto e punível nos termos do artigo 356º, nº3” do Código Penal.
Na altura do lançamento da primeira pedra, ao ser questionado sobre esta possibilidade, o presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Jorge Nogueira, reconheceu que havia um processo no tribunal, porque as pessoas que ocupavam um prédio, que foi demolido, intentaram uma acção contra a câmara.
Naquela ocasião, o autarca indicara que a câmara não era parte por não ser proprietária dos terrenos, e que apenas houve uma ordem de demolição emitida pela entidade competente, o Instituto Marítimo Portuário (IMP).
Amílcar Brandão Lopes, um dos coproprietários do imóvel demolido, disse à Inforpress que uma equipa do tribunal, acompanhada de elementos da Policia Nacional, deslocou-se na manhã hoje à localidade de Salinas para efectuar o embargo da obra.
Este disse que nunca a edilidade de São Filipe ou outra instituição estabeleceu quaisquer contactos com os proprietários no sentido de negociar uma saída para esta situação.
A Inforpress tentou contactar telefonicamente o edil de São Filipe, Jorge Nogueira, para reacção sobre esta decisão, mas sem sucesso.
Financiado pela União Europeia, o projecto, que conheceu vários percalços durante cerca de dois anos, volta a registar mais uma paragem com esta decisão do tribunal, o que poderá comprometer a sua conclusão, prevista para Novembro próximo.
A requalificação física de acesso ao local (estrada), instalação de equipamentos de segurança e de lazer, arrastadouro para os pescadores que utilizam o porto, construção de abrigos de botes e uma esplanada, para conferir, no futuro, a este local o selo de sítio de interesse turístico, assim como passadeiras devidamente sinalizadas fazem parte do projecto, que beneficia de um financiamento da União Europeia no valor de 357.499 euros, mais de 39.300 contos), corresponde a 75 por cento (%) do investimento total que é de 476.666 Euros (52.400 contos cabo-verdianos).
Salinas é uma baía que abriga um pequeno porto de pesca e uma piscina natural desenhada pela rocha vulcânica e uma das principais referências turísticas da ilha do Fogo.
Com a execução do projecto as autoridades locais esperam que este espaço, que já é visitado por muitos nacionais e turistas, passe a receber muito mais gente por oferecer outras condições.
Com Inforpress
