No dia 15 de Novembro de 2016, em Cabo Verde, o Primeiro Ministro da República deste país, Exmo. Sr. Dr. Ulisses de Pina Correia e Silva, e o Presidente do Governo de Canarias, Exmo. Sr. Fernando Clavijo Batlle, subscreveram o “Memorandum de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Administração Pública da Comunidade Autónoma das Canárias para o Estabelecimento de una Aliança Estratégica entre os dois Arquipélagos”. Aí, definem?se os sectores específicos de cooperação, entre os quais são significativos os aspetos relacionados com o Ordenamento do Território, matéria sobre o qual ambos os países acordaram em colaborar no desenvolvimento de ações conjuntas.
Decorrente desta colaboração e dando resposta à necessidade de definir um plano de ordenamento das construções e infraestruturas, em consequência da erupção vulcânica de 2014?2015 que afetou a população de Chã de Caldeiras, na Ilha do Fogo, o Governo da República de Cabo Verde considera oportuno contar com a experiência que Canárias granjeou nesta matéria. O Conselho de Ministros, através da Resolução nº 75/2017 de 17 de julho, autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a encomendar à Gesplan, na sua condição de empresa pública do Governo de Canárias, a
redação do Plano Detalhado de Chã de Caldeiras (BO, 11 de julho,2017)
O artigo 119º do Decreto?Lei nº 43/2010 de 27 de Setembro, que estabelece o conteúdo documental do Plano Detalhado, refere que o mesmo deve referenciar o sistema de execução do plano e a programação de investimentos púbicos associada e corresponderá a uma orientação ou escalonamento temporal das diversas actividades a realizar no âmbito do Plano de Desenvolvimento.
O presente documento sintetiza as premissas e fundamentos que constituem o suporte para o programa de execução em articulação com o respectivo plano de financiamento para a implementação do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras (PDCC).
Veja o projecto em pdf-Regulamento PDCC
Planta actuação- Edificações Reposição
