O ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire disse hoje, na ilha do Fogo, que a agenda de género das mulheres do Fogo 2030 “é uma ousadia para a efectiva igualdade do género”.
Fernando Elísio Freire fez esta afirmação ao presidir à cerimónia de encerramento do projecto “agenda comum de género do Fogo – mulheres líderes para a agenda 2030” que é um instrumento que permite dar maior visibilidade às preocupações visando colmatar a sub-representação das mulheres nos diferentes níveis de tomada de decisão política.
O ministro da Família e Inclusão Social disse que o Governo tem apostado fortemente numa abordagem transversal da igualdade e equidade de género, através de vários mecanismos como o plano estratégico de desenvolvimento, o sistema de acompanhamento e a monitorização das políticas de género através de uma comissão interministerial.
“Durante vários anos que o país tem dedicado à questão do género, o ponto que marca toda a diferença foi aprovação no parlamento da lei de violência baseada no género (VBG)”, disse o governante, explicando que a partir deste momento tudo se tornou público e todos os comportamentos tiveram que se ajustar à lei.
Um segundo momento, sublinhou, foi a aprovação da lei da paridade que hoje permite, por exemplo, que a ilha do Fogo tenha mais vereadoras (sete num universo de 17 nos três municípios), mais representantes nas Assembleias Municipais (17 num universo de 43) e tenha uma boa participação das mulheres nos cargos de decisão.
Durante a sua intervenção no encerramento do projecto, Fernando Elísio Freire disse que uma questão essencial é o plano nacional de cuidados que constitui um momento importante e decisivo no ordenamento cabo-verdiano porque, elucidou, permite que a profissão de cuidadores possa dar efectividade e igualdade de oportunidades evitando assim a descriminação das meninas em relação aos rapazes, além de outras vantagens como a mesma oportunidade do rapaz e da menina no acesso à educação, à saúde e ao rendimento.
“A lei da VBG não pode ficar apenas no papel, cabe ao Governo criar todas as condições para a sua efectivação, assim como as câmaras municipais e as organizações não-governamentais”, referiu o ministro da Família e Inclusão Social para quem tudo isso passa pela necessidade de mudança comportamental já que o país tem uma boa legislação.
O governante, além da introdução da igualdade do género nos currículos escolares e a sua transversalização na educação, destacou a relevância da questão de género na elegibilidade de benefícios sociais, já que o acesso à electricidade, à água e ao saneamento coloca, em primeiro lugar, a população mais pobre e vulnerável e “infelizmente o mais pobre e vulnerável é a mulher”.
Freire referiu ainda que as mulheres andam a acompanhar aquilo que acontece nas administrações para exigir o cumprimento da lei da paridade, o que, segundo a mesma fonte, é a demonstração clara de que estão cientes de que é chegada a sua vez de assumir as suas responsabilidades.
Para poder avançar no processo para que tudo não fique no papel e no discurso, Fernando Elísio indicou que o fundo de apoio às vítimas da VBG tem de ser efectivado e que o Governo está a criar as condições para que tal aconteça, assim como o reforço da municipalização, a criação de centros de acolhimento em todos os municípios, mas com recursos e com acção, e criação de actividades remuneradas para que nunca mais o país tenha actividades não remuneradas.
“As leis todos os países fazem, os discursos todas as entidades fazem, mas o cumprimento depende do comportamento de cada um”, destacou o governante.
O Chefe do escritório conjunto do sistema das Nações Unidas, Steven Ursino, referiu que Cabo Verde tem avançado em matéria de género, mas ainda enfrenta desafios importantes para a efectiva igualdade de género em todas as áreas.
Ursino lembrou que as mulheres enfrentam maiores dificuldades no acesso ao emprego com reflexos no índice de pobreza.
“A preocupação com a igualdade de género é relevante. Paradoxalmente os grandes progressos que a humanidade conseguiu, o mundo enfrenta ainda situações de desigualdade no exercício de direitos entre homens e mulheres”, disse Steven Ursino, observando que as mulheres enfrentam descriminação nas esferas sociais, económicas e políticas.
Segundo Steven Ursino, a sub-representação das mulheres na política e nas esferas de decisão continua a pôr em causa os seus direitos civis e políticos, além de restringir a sua capacidade de influenciar a tomada de decisão.
“A democracia interna nos partidos políticos tem de funcionar dando espaço à mulher para a liderança”, disse Steven Ursino, observando que a agenda de género para os municípios do Fogo tem uma vertente forte de promoção da participação política da mulher.
Este reiterou o compromisso do PNUD de continuar a apoiar a sociedade cabo-verdiana na concretização da sua agenda de igualdade de género na capacitação dos cidadãos, particularmente das mulheres, para o exercício da política, enquanto direito fundamental.
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