O autarca mosteirense, Carlos Fernandinho Teixeira, reuniu-se segunda-feira com os técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) na sequência do protocolo celebrado entre a câmara e o MAA, para análise da questão relacionada com a campanha agrícola.
O protocolo de transferências de competências do Estado na área da agricultura e ambiente para o município dos Mosteiros foi celebrado no passado dia 14 de Julho e uma semana depois, Carlos Fernandinho Teixeira, acompanhado do vereador do Ambiente e Desenvolvimento Rural, Jaime Monteiro Júnior, e do responsável dos serviços agropecuários e espaços verdes da câmara, Domingos Brandão, encontraram-se com os técnicos da subdelegação dos Mosteiros do MAA.
O encontro, o primeiro após o protocolo, além da abordagem dos aspectos relacionados com a campanha agrícola de 2019, serviu também para analisar aspectos relacionados com a gestão e a capacitação técnica dos funcionários e a gestão de infra-estruturas agrícolas no município dos Mosteiros.
No quadro do protocolo, o município dos Mosteiros obriga-se a realizar as actividades que constam da programação anual definida pelo sector, a manutenção e consolidação dos bens móveis e imóveis e investimentos postos à disposição pelo Governo, devendo na execução das políticas públicas do sector da agricultura e ambiente, actuar em articulação com a delegação do MAA, de entre outras obrigações.
O Governo, segundo o protocolo, disponibiliza ao município o pessoal, as infra-estruturas e os equipamentos, bem como os investimentos necessários para execução do protocolo.
Igualmente disponibilizará anualmente verba constante do Orçamento do Estado destinada à realização das actividades e funcionamento dos serviços da agricultura no município, mas também verba para suportar os encargos com os recursos humanos do Ministério da Agricultura e Ambiente afectos ao município dos Mosteiros.
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