As dívidas dos quatro municípios da região Fogo/Brava para com a empresa intermunicipal de águas(Águabrava) ascendem, neste momento,e em conjunto, os 45 mil contos, disse o administrador/delegado, José Rodrigues.
José Rodrigues convocou a imprensa na sequência das declarações do presidente da Câmara de São Filipe, que apontou avultadas dívidas, irregularidades, contratações, sem aval do conselho de administração, para a substituição do administrador/.
O responsável clarificou que as dívidas são de consumo de água e de trabalhos realizados.
“As dívidas das Câmaras Municipais para com Águabrava ascendem o valor de 45 mil contos e este montante dava para resolver o problema com Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS). Durante a sua gestão, o actual presidente da Câmara nunca se dignou a pagar uma única factura de consumo de água”, denunciou José Rodrigues.
O responsável denunciou que “São Filipe é o concelho que tem mais dividas, cerca de 28 mil contos, sendo 21 mil contos dos trabalhos ligados ao projecto de extensão de água a Noroeste da ilha e cerca de 7000 contos de consumo de água. Brava tem 10 mil contos, Santa Catarina do Fogo com 5000 contos e Mosteiros com 1000 contos de dívidas”.
José Rodrigues esclareceu que as dívidas para com o município foram consideras após à dedução das taxas de saneamento, 50 escudos por cliente, em cada município.
Além das dívidas dos quatro municípios, a Águabrava tem ainda por cobrar um montante de 30 mil contos de outros clientes, porque, segundo o ainda administrador/delegado, a empresa só efectua corte após três meses do não pagamento, dai essa divida de 30 mil contos por cobrar.
Neste momento, as dívidas da Águabrava são de cerca de 60 mil contos, sendo que cerca de 46 mil contos para com a extinta INGRH e agora Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS), referente à taxa de exploração de água, e mais 14 mil contos para com a Electra, cujo pagamento é feito dois meses após a facturação para permitir à empresa verificar e confrontar facturas com a produção de águas.
Com relação às dívidas relativas à taxa de exploração de água, o ainda administrador/delegado indica que a anterior assembleia-geral da empresa mandou suspender o pagamento das taxas de exploração, tendo em conta que Águabrava fornecia água para agricultura e que antes (até 2006), recebia uma compensação de 15 mil contos que lhe foi retirada.
Depois de muitas negociações, explica, não se chegou a ter a compensação, apesar de se ter acordado com a ANAS a criação de uma comissão para acertos de contas entre as duas instituições, sublinhando que “aquilo que ANAS devia compensar a Aguabrava é de longe superior ao valor de 46 mil contos da divida”.
Para tranquilizar a população e os trabalhadores, José Rodrigues reiterou que Águabrava foi indicado pelo MCA como modelo a seguir, e que a mesma é uma empresa saudável , financeiramente, e que neste momento tem disponível numa conta à ordem no BCA, cerca de 48 mil contos, e numa conta a prazo, na Caixa Económica, 11 mil e 600 contos, totalizando cerca de 60 mil contos.
O ainda administrador/delegado da Águabrava esclareceu a questão de contratação, sem concurso e atribuição de subsídios, indicando que a empresa tinha, quando assumiu a gestão 208 trabalhadores, e actualmente conta com 112, devido a questões da reforma e emigração que se encontraram internamente solução para as situações exigidas.
José Rodrigues lembrou que os estatutos prevêem a realização de uma assembleia-geral anual, mas que desde a tomada de posse dos novos eleitos municipais, em 2016, não se realizou uma única reunião deste órgão e apenas uma reunião do conselho da direcção, em 2017, para aprovar a renovação da frota de viaturas da empresa que estava obsoleto, sendo que neste intervalo a empresa funcionou sem plano de actividades e orçamento, mas que, mesmo assim, as contas foram realizadas e enviadas para Finanças, as de 2016 e 2017, estando em fase de conclusão as de 2018, notando que, não havendo reunião da assembleia, não se podia aprovar as contas e o relatório de actividades.
Para o administrador/delegado, as afirmações do presidente da Câmara de São Filipe são “uma estratégia” de fugir à sua responsabilidade nos últimos três anos de mandato, e uma tentativa de criar factos para atingir os objectivos, que é o de afastar o administrador/delegado, que apesar dos constrangimentos , conseguiu cumprir o objectivo, que é o de abastecer água população.
“Há cerca de um ano, numa reunião com o ministro da tutela, o presidente da Câmara e director do Ministério da Agricultura e Ambiente, coloquei o cargo à disposição, porque verifiquei que não havia condições para continuar a gerir a empresa porque não havia, da parte dos eleitos, a vontade de colaborar e isso dificultava o trabalho e poderia pôr em causa o fornecimento de água a população”, disse o ainda administrador/delegado , para quem não há decisão de afastar o delegado que está há cerca de um ano aguardando pela substituição.
“Com a minha saída, temo que, se não houver uma gestão empresarial e com critérios técnicos de gestão, a empresa poderá mudar de rumos e pôr em causa todo o trabalho feito e o próprio abastecimento de água”, disse José Rodrigues, lembrando que o índice de cobertura aumentou nos últimos 14 anos e ultrapassou a média nacional, que é de 88 por cento (%), além de triplicar o número de clientes, que passou de cerca de 4000, em 2005 para 13 mil, em 2018, em toda a região Fogo/Brava.
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