O Governo alterou o decreto-lei 31/2017 de 7 de Julho que aprova o Estatuto Remuneratório da Polícia Nacional e que altera o salário base de 50 para 60 mil escudos e fixa alguns subsídios para esta classe.
Esta medida foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire. Segundo explicou este governante, em conferência de imprensa, o decreto-lei de 31/2017 de 7 de Julho aprovou o Estatuto Remuneratório que alterou o índice base da Polícia Nacional.
Com isso, todos os efectivos passaram a ter na base o mesmo vencimento, à volta de 50 mil escudos. Agora, explicou, o Governo decidiu alterar mais uma vez o decreto, aumentando o salário base para 60 mil escudos e fixando alguns subsídios que são fundamentais para o cabal cumprimento da tarefa da Polícia Nacional.
“Basicamente o que é que o Governo está a fazer é aumentar o índice base que passa dos valores na casa dos 50 mil escudos para 60 mil escudos. Fixa e actualiza um conjunto de subsídios para melhorar substancialmente a prestação da Polícia Nacional”, declarou.
Sendo assim, além deste aumento, o Executivo decidiu fixar um subsídio de risco para os efectivos dos comandos das unidades especiais, para os efectivos das unidades de piquete, brigadas ou núcleos de investigação criminal e o pessoal afecto à protecção de altas entidades passa a ter um subsídio de apoio ao vestuário e ainda a ter acesso a dois fatos completos de dois em dois anos.
