A Agência de Desenvolvimento Regional (AR), que surgiu com a transformação do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), começa a funcionar a partir do dia 17, com a inauguração das obras de reestruturação do edifício.
O coordenador do GDR, João Domingos Teixeira, além de ultimar as obras do espaço físico, que se encontram na fase final, também está a finalizar as entrevistas para contratação de três técnicos nas áreas de elaboração de projectos, informática e topografia.
Segundo o mesmo, tudo está preparado para que a agência possa começar a funcionar a partir da inauguração, e já tem inclusive alguns projectos que terá sob a sua responsabilidade, como o de construção do aterro sanitário intermunicipal, orçado em 40 mil contos.
Para este projecto, a agência aguarda o desbloqueio da primeira tranche, no montante de 20 mil contos, correspondente a 50 por cento (%) do valor global, e a perspectiva é para que o aterro esteja funcional até final de Dezembro e meados de Janeiro de 2022, permitido desactivar a lixeira municipal de São Filipe.
Não fossem alguns problemas encontrados em relação ao desbloqueio das verbas, sintetizou a mesma fonte, a construção do aterro poderia estar mais avançada, já que o protocolo entre a Associação dos Municípios do Fogo e da Brava e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) foi celebrado há quase três meses.
De entre os constrangimentos encontrados pela ANAS assinala-se o facto de o valor superior a 20 mil contos ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas para a sua validação, mas o mesmo foi devolvido para “esclarecimentos necessários”.
O Tribunal de Contas exige a demonstração por parte de ANAS de poderes e competências para assinar contrato-programa financiado através do Fundo do Ambiente, assim como a cabimentação da verba no referido contrato-programa.
A Agência Nacional de Águas está a diligenciar, “quanto antes”, desbloquear a primeira tranche ainda no decorrer do corrente mês para que se possa dar início às obras do aterro intermunicipal.
Além do projecto do aterro intermunicipal, a agência, no quadro do projecto da reestruturação e transformação do GDR, foi contemplada com o equipamento de topografia, no valor de dois mil contos, que já se encontra na ilha, faltando apenas o seu levantamento da delegação aduaneira, o que poderá acontecer no início da próxima semana.
Inforpress/Fim
