A Câmara Municipal de São Filipe anunciou na sua página nas redes sociais o lançamento de um concurso público para concessão de exploração de bens municipais a terceiros, para a realização de actividades económicas.
Na lista dos bens constante do concurso público número 004/CMSF/2021, estão o armazém da praia da Nossa Senhora da Encarnação, com uma área de 880 metros quadrados, e as fracções A e B do armazém de Xaguate, com áreas de 428 e 220 metros quadrados, respectivamente.
Da lista constam ainda a concessão para exploração do armazém da Depa, com uma área de 255 metros quadrados, e o ginásio municipal e o quiosque turístico situado na praça defronte ao edifício dos Paços do Concelho.
As propostas, das pessoas interessadas, particulares ou colectivas, devem dar entrada até às 16:00 do dia 09 de Dezembro, sendo o critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, sendo que os imóveis destinam-se a realização de actividades económicas.
Para a concessão desses imóveis municipais a privados, a Câmara de São Filipe já tinha solicitado a devida autorização da Assembleia Municipal para os alienar.
O armazém de Xaguate, que neste momento está ocupado por um privado, a câmara deverá respeitar a legalidade e o actual ocupante terá o direito de preferência no processo de concessão.
A transferência dos patrimónios que estavam pendentes desde 2008 aconteceu graças ao diálogo do actual presidente da autarquia, Nuías Silva, estando os imóveis registados em nome do município.
Além destes que vão ser concessionados, a autarquia inscreveu neste quadro os dois imóveis ao lado da Igreja de Jesus Cristos dos Santos dos Últimos Dias, a Casa Azul, na avenida Amílcar Cabral, e o duplex na zona baixa da cidade.
Inforpress/Fim
