23-10-2018

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Santa Catarina do Fogo: Gestão do complexo “Casa para Todos” transferida para a edilidade

A gestão do complexo “Casa para Todos” no município de Santa Catarina do Fogo foi transferida para a edilidade na sequência de um protocolo celebrado entre a câmara e a Imobiliária Fundiária Habitat (IFH).

O edil de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, disse à Inforpress que a transferência de gestão para a câmara vai permitir estar mais próxima dos moradores e, havendo problemas,  será mais fácil contactar a edilidade para os resolver.

No município foram construídos no quadro do programa cerca de 60 apartamentos, sendo 39 em Achada Furna e 20 em Figueira Pavão, dos quais metade está ainda por ocupar, sendo oito em Figueira Pavão e 21 em Achada Furna.

Alberto Nunes disse que após a transferência da gestão do complexo já teve um encontro com os moradores quer de Figueira de Pavão como de Achada Furna e que já recebeu um grupo de Figueira Pavão para negociar uma proposta de pagamento das dívidas.

Segundo o autarca, uma boa parte dos moradores está com dívidas para com a IFH e que a proposta para liquidação estipula que a mesma deve ser feita directamente na conta da IFH com intermediação da edilidade e que, a partir de Outubro, um novo contrato vai ser celebrado com a câmara e todos os moradores passam a pagar directamente à edilidade.

Alberto Nunes informou que duas famílias, uma de Figueira Pavão e outra da cidade de Cova Figueira, que tinham sido contempladas com apartamentos em Achada Furna, mas que nunca os ocuparam devido a distância, após a transferência da gestão, a edilidade fez a permuta com apartamentos do mesmo tipo em Figueira Pavão.

Segundo o edil existem muitos pedidos para arrendamento dos apartamentos, sobretudo em Achada Furna, sendo que o número de pedido é superior a disponibilidade de apartamentos, razão pela qual a edilidade vai fazer uma selecção criteriosa para identificar as pessoas com mais necessidades.

Alberto Nunes disse que existe “alguma confusão” nas pessoas que ocupam os apartamentos, indicando que há um contrato de arrendamento não resolúvel, o que pressupõe que as casas continuam a ser património do Estado.

Esclareceu também que não há direito de sucessão (para filhos ou outras pessoas) e nem com o arrendamento durante algum período os moradores passariam a ser proprietários das casas.

Com relação ao valor da renda, o edil observou que é preciso reavaliar a situação porque, explicou, o valor de renda por apartamento é de 15 mil escudos, o que significa que o Estado dá uma bonificação às pessoas.

Quanto aos contratos de arrendamento com os novos inquilinos dos 29 apartamentos de classe B (disponíveis), o edil santa-catarinense disse que também serão analisados caso a caso antes de fixar o valor, observando que a localização dos blocos de moradias (Achada Furna e Figueira Pavão) não é muito convidativa para um quadro que trabalha em Cova Figueira, razão pela qual não há muita possibilidade de arrendar os apartamentos disponíveis a funcionários que trabalham nesta cidade.

Segundo Alberto Nunes, depois de explicação sobre o contrato, algumas pessoas entendem que é preferível construir a sua própria habitação.

Além da transferência de gestão, a IFH entregou também a edilidade de Santa Catarina do Fogo o dossiê digital de todos os processos referentes ao programa “Casa para Todos”, desde o processo de empreitada, trabalho técnico, social e o processo de contratação de beneficiários.

No quadro do programa “Casa para Todos”, a ilha do Fogo foi contemplada com 196 moradias de classes A, B e C, das quais 112 foram concluídas (Mosteiros e Santa Catarina do Fogo) e 84 localizadas no município de São Filipe, nos bairros de Cobom e Xaguate Cima, estão por concluir.

As moradias de Cobom, que estavam praticamente prontas, foram ocupadas desde meados de Março/Abril deste ano, à revelia, por um grupo de famílias que alegava dificuldades de habitações e, apesar das diligências do dono da obra, IFH, junto das autoridades, ainda não foi possível desocupar os apartamentos.

Inforpress/Fim

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